Lei nº 9.966/2026, de autoria da vereadora Eliete Paraguassu, cria data em 15 de abril e reforça a luta por justiça socioambiental
A cidade de Salvador passa a contar oficialmente com o dia 15 de abril como o Dia Municipal de Combate ao Racismo Ambiental, instituído pela Lei Municipal nº 9.966/2026. Trata-se de uma conquista importante na luta por justiça socioambiental e equidade nos territórios mais vulnerabilizados da capital baiana.
Para a vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), autora da proposta, a criação da data é um marco. “Estamos falando de vidas que são historicamente invisibilizadas e colocadas em risco. Instituir esse dia é reconhecer o problema, dar nome ao que acontece nos nossos territórios e fortalecer a luta por justiça racial, social, ambiental e pelo bem viver”, afirma.
A escolha da data remete ao desastre ocorrido em 15 de abril de 2009, provocado pela Refinaria Landulfo Alves, quando cerca de 2.500 litros de água oleosa atingiram praias entre Coqueiro Grande e Caípe, na Baía de Todos-os-Santos, contaminando aproximadamente 200 metros de manguezal.
A iniciativa reconhece uma realidade historicamente denunciada por movimentos sociais, lideranças comunitárias e pelo Mandato Popular das Águas: o racismo ambiental manifesta-se de forma concreta nos territórios onde vivem, majoritariamente, populações negras, periféricas, pescadores, marisqueiras e trabalhadores das águas.
Nesses locais, de acordo com a parlamentar, a ausência de saneamento básico, o acúmulo de lixo, a contaminação da água e a negligência do poder público são expressões de uma desigualdade estrutural que impacta diretamente a saúde, a renda e a qualidade de vida dessas comunidades.
Fonte: Ascom CMS
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