A Prefeitura de Salvador alerta os microempreendedores individuais (MEIs) sobre o prazo final para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que termina em 31 de maio.
Para facilitar o procedimento, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec) oferece atendimento especializado e gratuito no SAC do Empreendedor.
Além disso, o serviço funciona nas instalações do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), localizado no bairro do Comércio, em Salvador.
Declaração anual do MEI é obrigatória
A entrega da DASN-SIMEI é obrigatória para todos os microempreendedores individuais, inclusive para aqueles que não tiveram faturamento durante o ano-base.
Segundo a Semdec, o descumprimento do prazo pode gerar:
- Multas;
- Restrições no CNPJ;
- Dificuldades no acesso a benefícios previdenciários;
- Problemas para obtenção de crédito.
Além disso, manter a regularidade fiscal é essencial para que os empreendedores continuem participando de programas de incentivo e oportunidades oferecidas pela Prefeitura.
Prefeitura reforça apoio aos microempreendedores
De acordo com a secretária da Semdec, Mila Paes, a regularização dos MEIs é importante para o desenvolvimento econômico da cidade.
“A regularização do MEI é um passo fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável de nossa cidade. Quando o empreendedor está em dia com suas obrigações, ganha fôlego para investir e expandir seus negócios”, afirmou.
Além disso, a gestão municipal destaca que o fortalecimento do empreendedorismo contribui para geração de renda e criação de empregos em Salvador.
Semdec orienta MEIs a não deixar declaração para última hora
A diretora de Empreendedorismo da Semdec, Maylla Pita, recomendou que os empreendedores antecipem a entrega da declaração.
Segundo ela, realizar o procedimento com antecedência ajuda a evitar filas, instabilidades nos sistemas e dificuldades de última hora.
“Antecipar a entrega evita filas e possíveis instabilidades nos sistemas, além de permitir ao empreendedor resolver eventuais pendências com mais tranquilidade”, destacou.
Além disso, Maylla ressaltou que o atendimento especializado reduz riscos de erros no preenchimento da declaração.
Atendimento no SAC do Empreendedor é gratuito
Os microempreendedores podem buscar atendimento presencial no SAC do Empreendedor para realizar a declaração anual de forma segura e orientada.
O serviço funciona:
- Das 7h às 12h;
- Das 13h às 15h30.
Além disso, a Semdec oferece duas modalidades de atendimento:
- Atendimento espontâneo por ordem de chegada;
- Atendimento agendado pelo aplicativo Salvador Digital.
Regularização fortalece economia local
Segundo a Prefeitura, manter o CNPJ regularizado garante mais segurança para os empreendedores e fortalece o ecossistema de pequenos negócios da capital baiana.
Dessa forma, a expectativa da gestão municipal é ampliar o acesso dos MEIs a crédito, programas de incentivo e oportunidades de crescimento econômico.
Portanto, os microempreendedores devem ficar atentos ao prazo da declaração anual e buscar atendimento antes do encerramento do período de envio.
Fonte: Secom PMS
Foto: Jefferson Peixoto
