Resolução do Conselho Federal de Farmácia reconhece a atuação de farmacêuticos em atividades ligadas à Cannabis, sem tornar essas funções exclusividade da profissão.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução para regulamentar a atuação de farmacêuticos em diferentes atividades relacionadas à Cannabis.
A norma inclui etapas como o cultivo da planta, a produção de material vegetal, a colheita, o beneficiamento primário, o armazenamento e a operação de sistemas de qualidade.
De acordo com o CFF, essas atividades deverão ser realizadas somente quando estiverem legalmente autorizadas para fins medicinais, farmacêuticos ou científicos.
A resolução foi aprovada em um momento de atualização nas regras brasileiras relacionadas à Cannabis para fins medicinais.
Segundo o conselho, o texto foi elaborado a partir de estudos técnicos e de discussões realizadas dentro da própria instituição.
Conselho Federal de Farmácia ainda não publicou texto completo da resolução
Farmacêuticos poderão atuar em diferentes etapas da cadeia produtiva da Cannabis
A resolução abrange diferentes etapas do processo de produção de produtos à base de Cannabis e de pesquisa.
Uma delas é o beneficiamento primário. O termo descreve os primeiros procedimentos realizados com o material vegetal após a colheita e antes das próximas etapas da produção.
A norma também inclui o sistema de qualidade, que reúne procedimentos utilizados para controlar processos, registrar informações e verificar se as atividades seguem os padrões exigidos.
O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, comentou a decisão em comunicado publicado pelo Conselho Federal de Farmácia.
“O farmacêutico possui a formação técnico-científica necessária para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva da Cannabis destinada a fins medicinais, sempre com foco na qualidade, na rastreabilidade e na segurança dos produtos”, destacou o presidente do CFF.
Resolução segue regras sanitárias da Anvisa
A farmacêutica Priscila Dejuste também afirmou, na nota do CFF, que a nova resolução reconhece formalmente a possibilidade de participação de farmacêuticos nessas atividades, de acordo com as regras sanitárias em vigor.
“A resolução acompanha a RDC 1.013/2026 da Anvisa e estabelece parâmetros para a atuação do farmacêutico dentro das competências previstas na legislação sanitária. Trata-se de uma habilitação profissional para o exercício dessas atividades, sem criar exclusividade ou atividade privativa da profissão”, afirmou a farmacêutica.
O que a norma estabelece
Com a resolução, o CFF estabelece critérios profissionais para a participação de farmacêuticos em atividades ligadas ao cultivo e à produção de Cannabis.
A norma abrange:
- • cultivo da planta;
- • produção de material vegetal;
- • colheita;
- • beneficiamento primário;
- • armazenamento;
- • implantação e operação do sistema de qualidade.
A resolução não torna essas funções exclusivas dos farmacêuticos. Seu objetivo é reconhecer habilitação profissional e definir parâmetros para a atuação desses profissionais.
Texto completo ainda não foi publicado
O comunicado publicado pelo CFF em 30 de julho de 2026 não apresenta o texto completo da norma.
Também não informa quando a resolução entrará em vigor nem quais requisitos específicos os farmacêuticos deverão cumprir para atuar nessas atividades.
Essa página será atualizada quando o texto completo for publicado.
Como funciona o acesso a medicamentos à base de Cannabis no Brasil
No Brasil, a Anvisa autoriza o uso de medicamentos à base de Cannabis em tratamentos de saúde com indicação médica. Embora a prescrição possa ser feita apenas de médicos, cirurgiões-dentistas e veterinários, dentro de suas áreas de atuação, regras têm sido propostas para outros profissionais da saúde envolvidos no acompanhamento do paciente.
