novembro 15, 2026
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CVM cria divisão focada em tokenização e tecnologia financeira

Nova área técnica apoiará o projeto de tokenização de valores mobiliários, o Sandbox Regulatório e os debates internacionais sobre inovação financeira.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) criou uma divisão especializada para acompanhar o avanço da tokenização, das tecnologias financeiras e da inteligência artificial no mercado de capitais brasileiro. A nova Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) integra a Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI). A autarquia formalizou a mudança por meio da Resolução CVM 246, publicada em 31 de julho.

A norma altera o regimento interno da CVM e entrou em vigor na mesma data. O Colegiado da autarquia aprovou a resolução durante reunião realizada em 28 de julho. Entre as primeiras atribuições, a DITEC prestará assessoria técnica ao projeto de tokenização de valores mobiliários previsto para 2026 e 2027.

A divisão também apoiará a próxima rodada do Sandbox Regulatório e acompanhará os debates da Fintech Task Force, grupo da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO).

A criação da unidade não estabelece imediatamente novas regras para empresas ou emissores de ativos tokenizados. A resolução reorganiza a estrutura interna da CVM e cria capacidade técnica permanente para estudar essas tecnologias.

DITEC avaliará impactos e riscos da tokenização

De acordo com a resolução, a DITEC prestará assessoria interna sobre tecnologias financeiras emergentes aplicadas ao mercado de valores mobiliários. A unidade também avaliará os impactos dessas tecnologias sobre empresas reguladas, investidores e a estrutura do mercado de capitais.

Além disso, a divisão poderá elaborar estudos e propostas sobre inovações financeiras e os riscos associados à adoção dessas ferramentas. A CVM atribuiu à DITEC a responsabilidade de ampliar o conhecimento técnico sobre o tema dentro da autarquia. A divisão também poderá interagir com reguladores, empresas e instituições externas.

Em comunicado sobre a mudança, a CVM afirmou que a unidade deverá acompanhar as transformações tecnológicas e identificar oportunidades para aperfeiçoar suas atividades de regulação e supervisão.

A autarquia criou a DITEC após extinguir a Divisão de Desenvolvimento Institucional (DDEIN), que integrava a Superintendência de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE). Além disso, a Resolução CVM 246 também altera competências da Gerência de Desenvolvimento de Inteligência e da Gerência de Governança e Proteção de Dados.

As mudanças permitem que a CVM estabeleça diretrizes técnicas para soluções analíticas e computacionais avançadas. As áreas responsáveis deverão respeitar as políticas internas de governança de dados e inteligência artificial. Outra atribuição envolve a criação, implementação e revisão de normas internas para o uso ético e responsável da IA. A CVM também deverá monitorar o cumprimento dessas políticas.

CVM prepara regime experimental para ativos tokenizados

A nova divisão reforça uma iniciativa que a CVM iniciou em julho. No dia 17, a autarquia criou o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT).

O grupo reúne representantes de 14 áreas da CVM e possui duração inicial de 120 dias. A autarquia poderá prorrogar os trabalhos por mais 30 dias. O GTT estuda o uso de redes de registro distribuído, conhecidas como DLTs, em atividades como registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários.

A CVM também encarregou o grupo de avaliar riscos de segurança cibernética, analisar experiências internacionais e identificar eventuais mudanças necessárias na regulamentação brasileira.

O primeiro resultado deverá chegar ao Colegiado da autarquia em até 60 dias após a instalação do grupo. A entrega incluirá uma proposta de regime regulatório experimental para a tokenização de valores mobiliários.

“A tokenização representa uma transformação estrutural do mercado de capitais e exige uma atuação regulatória igualmente inovadora”, afirmou Otto Lobo, presidente da CVM, na ocasião da criação do GTT.

Enquanto o grupo desenvolve recomendações com prazo determinado, a DITEC funcionará como uma estrutura permanente dentro da autarquia. As duas iniciativas deverão atuar de forma complementar no projeto de tokenização previsto para 2026 e 2027.

Além das áreas relacionadas à tecnologia, a resolução ajusta competências das gerências de Licitações e Supervisão de Intermediários, assim como da Divisão de Estatísticas e Monitoramento de Mercado.

Mercado de tokenização

O mercado brasileiro de tokenização (RWA), encerrou o primeiro semestre de 2026 com R$ 4,84 bilhões em emissões, segundo dados consolidados pelo RWA Monitor. O resultado representa crescimento superior a 122% em relação ao mesmo período de 2025, quando o setor registrou R$ 2,17 bilhões em emissões. As captações também avançaram de forma expressiva e passaram de R$ 1,60 bilhão, no primeiro semestre do ano passado, para R$ 3,00 bilhões nos seis primeiros meses de 2026.

Os números apontam uma mudança estrutural no mercado nacional de ativos tokenizados. Em vez de um crescimento concentrado em operações pontuais, o setor passou a registrar expansão simultânea em diferentes frentes regulatórias, com destaque para as ofertas sob a Resolução CVM 160, as emissões privadas e a maior eficiência comercial das operações enquadradas na Resolução CVM 88.

De acordo com o RWA Monitor, o desempenho do semestre reforça o amadurecimento das infraestruturas financeiras baseadas em blockchain no Brasil. A base de dados da plataforma indica que empresas, originadores, tokenizadoras e investidores institucionais ampliaram o uso da tokenização como ferramenta de captação, distribuição, rastreabilidade e acesso a ativos tradicionalmente restritos ao mercado de capitais.

“O salto de mais de 120% no volume de emissões e a escalada das captações sob a CVM 88 evidenciam o ponto de virada do ecossistema de RWA em 2026. Como principal inteligência de ativos brasileiros tokenizados, o RWA Monitor acompanha, na prática, a evolução estrutural dos emissores e parceiros do setor. O mercado consolidou um ambiente digital seguro e transparente, pronto para absorver desde a agilidade das operações privadas até o rigor e o volume das captações institucionais da CVM 160”, afirma Rodrigo Caggiano, fundador do RWA Monitor.

Em ambito global, a capitalização de mercado de ações tokenizadas atingiu US$ 2,4 bilhões (+9,2%), com o número de detentores crescendo 96,7%, para 1,1 milhão, e o de remetentes diários disparando 301%, para 89.000 (Token Terminal, início de agosto de 2026).

Há uma divergência acentuada entre os emissores: as bStocks da Binance subiram 166,1% desde 29 de junho (pico de ganho semanal >209%), chegando a US$ 486 milhões, enquanto a Ondo recuou cerca de 8,3%, para US$ 900 milhões, e a xStocks avançou cerca de 10,8%, para US$ 557,1 milhões. Ativos com forte momentum, como QQQb (+1.420% em 30 dias), EWYb (+1.268%) e TSLAb (+354%), lideram esses movimentos.

“As métricas on-chain atuais mostram a capitalização de mercado de ações tokenizadas em US$ 2,4 bilhões, com um crescimento de 96,7% no número de detentores (para 1,1 milhão) e um aumento de 301% na atividade de remetentes diários (para 89.000)”, afirmou o Bitrue Research Institute.

Fonte: CoinTelegraph
Imagem: Pexels

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