Projetos sobre precatórios do Fundef e indenizações serão apreciados em plenário
O Colégio de Líderes definiu, nesta segunda-feira (10), a pauta de votação em plenário do Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que dispõe sobre a destinação da primeira parcela dos precatórios judiciais aos profissionais do magistério da Educação Básica, relativa à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e do Projeto de Lei do Executivo nº 236/2026, que trata de indenizações decorrentes de desapropriações promovidas pelo Município.
De acordo com o líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), na quarta-feira (12), haverá, pela manhã, uma reunião devolutiva, considerando o pedido de vista de um dos projetos. “Porém, tendo em vista a importância dos projetos para a nossa cidade – como o do Fundef, que beneficiará uma categoria tão importante –, à tarde os projetos irão para apreciação”, frisou Kiki.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), informou que se reuniu com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato). Na ocasião, ficou acordado que ele intermediará uma reunião entre a entidade e o prefeito Bruno Reis, com a perspectiva de que o encontro ocorra ainda nesta semana, para que sejam feitos ajustes na proposição.
Por fim, o líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), afirmou que ficou acordado, na reunião desta segunda-feira, que os projetos de autoria dos vereadores também serão votados.
Fonte: Ascom CMS
Foto: Antônio Queirós
