A plataforma digital DPE por Elas, lançada neste ano pela Defensoria Pública da Bahia, amplia e agiliza o acesso à Justiça para mulheres em situação de violência
Uma nova ferramenta digital está ampliando o acesso à Justiça para mulheres que vivem em cidades do interior da Bahia e enfrentam situações de violência doméstica, familiar e de gênero. O site DPE por Elas permite que mulheres solicitem Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) de forma remota, mesmo quando não há boletim de ocorrência, sem precisar sair de casa ou se deslocar até uma unidade da instituição.
Desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), a iniciativa tem o objetivo de encurtar distâncias, acelerar respostas e, sobretudo, ampliar a proteção de mulheres em situação de violência. A plataforma está disponível em dpeporelas.defensoria.ba.def.br e oferece orientação jurídica, registro de demandas e acesso a serviços especializados.
A criação da ferramenta ocorre em um cenário que exige respostas urgentes. Entre janeiro e julho deste ano, homens cometeram 49 feminicídios na Bahia. No mesmo período, foram registradas 170 tentativas de feminicídio e mais de 14 mil casos de ameaça contra mulheres com autoria de infratores do sexo masculino. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), apurados pelo Instituto de Segurança Pública, Estatística e Pesquisa Criminal (ISPE) da Polícia Civil da Bahia.
Medidas Protetivas de Urgência
Previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), as Medidas Protetivas de Urgência são mecanismos destinados a proteger mulheres em situação de violência e podem estabelecer uma série de restrições ao agressor, como o afastamento do lar ou domicílio e a restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores. A legislação também prevê o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e o acompanhamento psicossocial.
De acordo com a coordenadora do Nudem Bahia, Carolina de Araújo, o DPE por Elas surgiu como resposta a uma demanda de mulheres que vivem em municípios do interior onde não há unidades de atendimento especializado da Defensoria voltado à defesa da mulher. Por meio da tecnologia, a mulher pode relatar os fatos, anexar documentos, áudios e outras informações que auxiliem na compreensão da situação de violência e no pedido de medida protetiva.
Na sequência, é possível agendar um atendimento online com a equipe do Núcleo de Apoio Psicossocial (NAPS), formada exclusivamente por mulheres e composta por assistentes sociais e psicólogas. Após o atendimento, a equipe jurídica da Defensoria elabora o pedido de medida protetiva de urgência, que será apreciado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Embora a legislação estabeleça prazo de até 48 horas para a apreciação judicial das Medidas Protetivas de Urgência, na Bahia, o fluxo especializado adotado pelo Judiciário tem permitido decisões em prazo ainda menor.
“Essas decisões, que envolvem risco à vida e violência contra a mulher, são tratadas como extrema urgência. Atualmente, as medidas protetivas na Bahia estão sendo proferidas em um prazo máximo de 24 horas, podendo chegar a apenas três horas após o ajuizamento, devido a um grupo de juízes dedicado a esse fluxo contínuo”, explicou a defensora Carolina.
Para romper o ciclo da violência
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 / WhatsApp: (61) 9610-0180.
Na Capital, as mulheres contam com o suporte de uma unidade do Nudem Bahia na Casa da Mulher Brasileira, que fica no endereço Avenida Tancredo Neves, Caminho das Árvores, ao lado do Hospital Sarah, em Salvador.
Fonte / Foto: Ascom DPE/BA
