Apenas 192 empresas integram o sistema de coleta e destinação adequada de equipamentos descartados, segundo a Abree; país cria novas ferramentas de monitoramento e fiscalização dos resíduos.
O descarte inadequado de celulares, computadores, televisores e eletrodomésticos representa um desafio ambiental crescente no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Abree), menos de 5% das aproximadamente 4 mil empresas que comercializam ou importam produtos eletroeletrônicos no país participam do sistema de logística reversa. Apenas 192 empresas integram o processo de coleta e destinação ambientalmente adequada desses resíduos.
Os números foram divulgados em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (9). A associação alerta que a baixa participação empresarial prejudica a ampliação da infraestrutura de coleta e cria desigualdade entre as empresas que financiam a reciclagem e aquelas que não participam dos sistemas existentes.
Entre 2021 e 2025, a Abree informou ter coletado 230,5 mil toneladas de resíduos eletroeletrônicos. O volume demonstra a capacidade de recuperação de materiais, mas também evidencia a dimensão do desafio para ampliar o retorno dos produtos descartados ao ciclo produtivo.
A logística reversa é o mecanismo pelo qual produtos usados ou descartados retornam a sistemas de coleta, triagem, reaproveitamento, reciclagem e destinação final ambientalmente adequada. O objetivo é reduzir a quantidade de resíduos enviada a aterros e evitar que materiais potencialmente perigosos sejam descartados de maneira irregular.
O que diz a legislação brasileira
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece responsabilidades compartilhadas pelo ciclo de vida dos produtos. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes possuem obrigações relacionadas à estruturação e à operação dos sistemas de logística reversa, conforme o produto e a função exercida na cadeia.
Para eletroeletrônicos de uso doméstico, o Decreto nº 10.240/2020 regulamenta a implantação do sistema. As regras abrangem diferentes etapas, desde a disponibilização de pontos de recebimento até o encaminhamento dos resíduos para tratamento e destinação apropriados.
O decreto também estabeleceu metas progressivas para a estruturação do sistema. Entre elas está a meta de recolher e destinar adequadamente, até 2025, o equivalente a 17% dos produtos colocados no mercado em 2018, conforme os critérios e as condições previstos na regulamentação.
O cumprimento das obrigações depende da atuação coordenada dos diferentes agentes. Fabricantes e importadores têm responsabilidades sobre a destinação dos produtos, enquanto distribuidores e comerciantes participam da estrutura de recebimento e encaminhamento dos equipamentos descartados.
O comércio eletrônico também está abrangido pelas obrigações aplicáveis. A venda pela internet não elimina os deveres legais relacionados à logística reversa.
Resíduos eletrônicos podem contaminar o ambiente
Equipamentos eletrônicos contêm materiais que podem ser reaproveitados, como cobre, alumínio, ferro e determinados componentes plásticos. Entretanto, alguns produtos também possuem substâncias que exigem cuidados específicos durante a desmontagem e o tratamento.
Quando o descarte é realizado de maneira inadequada, componentes podem contribuir para a contaminação do solo e da água, dependendo de sua composição e das condições de exposição. A queima de cabos, por exemplo, pode liberar substâncias nocivas, enquanto o desmonte sem equipamentos de proteção pode expor trabalhadores a riscos.
A reciclagem realizada em instalações apropriadas permite recuperar materiais e reduzir a necessidade de extração de novos recursos naturais. Também pode estimular a economia circular, criando oportunidades de trabalho na coleta, triagem, reparação, recuperação de componentes e reciclagem industrial.
O descarte correto, portanto, não é apenas uma questão de limpeza urbana. Trata-se de uma medida de proteção ambiental, saúde pública e uso eficiente dos recursos naturais.
Governo cria sistema nacional para monitorar a logística reversa
Uma das mudanças recentes na política de resíduos é a criação do Sistema Nacional de Logística Reversa (Sisrev-BR), instituído por portaria publicada em setembro de 2026 pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A ferramenta funciona integrada ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e foi concebida para cadastrar sistemas de logística reversa, receber relatórios de resultados e consolidar informações sobre o funcionamento dos mecanismos de coleta e destinação.
Os registros poderão auxiliar o monitoramento das metas e as atividades de fiscalização. O sistema abrange modelos coletivos, nos quais empresas atuam por meio de entidades gestoras, e modelos individuais, organizados diretamente pelos responsáveis.
A iniciativa busca ampliar a rastreabilidade das informações e facilitar a identificação de falhas no cumprimento das obrigações. Sua efetividade, entretanto, dependerá da qualidade dos dados apresentados, da adesão dos responsáveis e da atuação dos órgãos fiscalizadores.
Consulta pública discute integração dos sistemas de logística reversa
Outro movimento relevante é a consulta pública sobre o Programa Nacional de Logística Reversa, aberta na plataforma Brasil Participativo entre 29 de setembro e 28 de outubro de 2026.
A proposta busca integrar os diferentes sistemas existentes, melhorar a infraestrutura física e ampliar a coordenação entre os mecanismos de coleta e destinação de resíduos. A consulta permite que empresas, pesquisadores, entidades e cidadãos apresentem contribuições para o aprimoramento do programa.
A discussão pode influenciar a forma como as informações são registradas, como os resultados são avaliados e como os sistemas de logística reversa se articulam nacionalmente.
O processo também oferece uma oportunidade para discutir a ampliação dos pontos de entrega, a transparência dos resultados e os mecanismos necessários para que mais empresas cumpram suas responsabilidades.
Como a população deve descartar equipamentos eletrônicos
Consumidores podem contribuir evitando o descarte de celulares, computadores, televisores, pequenos eletrodomésticos e outros equipamentos no lixo comum quando houver sistema específico de recebimento disponível.
O primeiro passo é verificar se o fabricante, a loja onde o produto foi comprado ou uma entidade gestora disponibiliza um ponto de coleta. A orientação é entregar o equipamento de acordo com as instruções do local de recebimento e não desmontar componentes potencialmente perigosos por conta própria.
No caso de celulares e computadores, também é importante proteger os dados pessoais antes de encaminhar o equipamento para reciclagem. Sempre que possível, o usuário deve fazer cópias de segurança, remover cartões de memória e restaurar o aparelho para as configurações de fábrica.
Pilhas, baterias e lâmpadas podem estar sujeitos a sistemas específicos de logística reversa e devem ser encaminhados conforme as orientações aplicáveis a cada categoria.
Bahia pode ampliar pontos de coleta e conscientização
Na Bahia, a ampliação da logística reversa depende da articulação entre empresas, comerciantes, entidades gestoras, cooperativas, municípios e órgãos ambientais. Em Salvador e na Região Metropolitana, uma reportagem local pode mapear pontos de entrega, iniciativas de reciclagem e programas de recolhimento de equipamentos.
A disponibilidade de locais acessíveis é importante para evitar que produtos descartados sejam abandonados em terrenos, vias públicas ou no lixo doméstico. Também pode contribuir para fortalecer a economia circular e criar oportunidades para trabalhadores envolvidos na recuperação de materiais.
A pauta permite ainda investigar como os municípios baianos fiscalizam o descarte, quais empresas participam de sistemas de logística reversa e se os pontos de coleta existentes são suficientes para atender à população.
O desafio nacional é ampliar a participação empresarial, garantir transparência nos resultados e oferecer condições para que os consumidores devolvam seus equipamentos de maneira segura. A reciclagem eletrônica depende de uma cadeia estruturada: sem coleta, fiscalização e destinação adequada, parte dos materiais que poderiam voltar à indústria acaba desperdiçada ou se torna fonte de risco ambiental.
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