Projeto municipal sugere campanhas para orientar a população sobre fraudes, proteção de dados e canais de denúncia.
A criação de um programa municipal para orientar a população sobre como identificar e evitar golpes digitais está em discussão em Salvador. A proposta, apresentada pelo vereador Randerson Leal (Podemos), prevê ações educativas para ajudar consumidores a reconhecer fraudes, proteger informações pessoais e identificar os canais oficiais de atendimento em caso de prejuízo financeiro.
O Projeto de Indicação nº 580/2026 propõe a criação do programa “Consumidor Digital”, com campanhas permanentes de prevenção e divulgação de informações sobre segurança nas operações realizadas pela internet e por dispositivos móveis. A iniciativa foi anunciada pela Câmara Municipal de Salvador em 4 de setembro de 2026.
Brasil registra milhões de ocorrências de estelionato
Os números apresentados na divulgação do projeto dimensionam o problema. De acordo com dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, citados pela Câmara Municipal, o Brasil registrou 2.261.055 ocorrências de estelionato em 2025, um aumento de 429,8% em relação a 2018.
O levantamento também aponta que 83,2% da população brasileira tem receio de ser vítima de fraudes pela internet ou pelo celular. Outra pesquisa mencionada no anuário indica que 15,8% dos brasileiros com 16 anos ou mais sofreram golpes ou perderam dinheiro nesse tipo de situação no período de um ano, o equivalente a 26,3 milhões de pessoas.
Na Bahia, dados do Procon-BA citados na mesma publicação mostram que, das 17.708 reclamações fundamentadas registradas pelo órgão em 2025, 6.775 estavam relacionadas a assuntos financeiros, o equivalente a 38,3% do total.
Os números sobre reclamações financeiras não correspondem exclusivamente a golpes digitais, mas ajudam a demonstrar a relevância das questões relacionadas a serviços financeiros para os consumidores do estado.
O que prevê o programa Consumidor Digital?
A proposta apresentada à Câmara Municipal prevê o aproveitamento de estruturas e canais já existentes da Prefeitura para desenvolver ações de orientação ao consumidor.
Entre as medidas sugeridas estão campanhas educativas, divulgação de informações sobre a identificação de fraudes e orientações sobre como proteger dados pessoais e procurar os órgãos responsáveis em caso de ocorrência.
A intenção é ampliar o acesso à informação e ajudar a população a reconhecer situações suspeitas antes de realizar pagamentos, compartilhar informações ou transferir dinheiro.
É importante destacar que o projeto é uma proposta de indicação. A apresentação da iniciativa não significa que o programa já esteja implantado ou que as ações previstas estejam em funcionamento. O andamento legislativo e eventuais medidas posteriores da Prefeitura precisam ser confirmados antes da publicação de novas informações sobre a implementação.
Como identificar e evitar golpes digitais
Os criminosos utilizam diferentes estratégias para convencer as vítimas a fornecer senhas, compartilhar códigos de segurança ou transferir dinheiro. Entre as situações que exigem atenção estão mensagens com links suspeitos, falsas centrais de atendimento, pedidos urgentes de transferência e contatos que se passam por familiares, amigos ou instituições financeiras.
Com o avanço de ferramentas de inteligência artificial, também é necessário ter cautela com áudios, vídeos e mensagens que aparentam ter sido enviados por pessoas conhecidas. Em caso de dúvida, a recomendação é confirmar a solicitação por outro canal de comunicação.
O Banco Central orienta que os consumidores não compartilhem senhas ou códigos de autenticação e procurem diretamente os canais oficiais da instituição financeira quando receberem contatos suspeitos.
Antes de fazer um Pix, é importante conferir o nome do destinatário e os dados apresentados na tela de confirmação. Em compras pela internet, o consumidor deve verificar a reputação do vendedor, desconfiar de ofertas muito abaixo do preço habitual e evitar pagamentos realizados sob pressão.
O que fazer se cair em um golpe?
Quem identificar uma fraude deve entrar em contato imediatamente com o banco ou a instituição financeira responsável pela operação e informar o ocorrido. Também é recomendável registrar um boletim de ocorrência e guardar comprovantes de pagamento, capturas de tela, mensagens, números de telefone e demais informações que possam auxiliar na investigação.
Nos casos de fraude envolvendo Pix, a vítima pode solicitar ao banco a análise para utilização do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Conforme as orientações do Banco Central, o pedido deve ser feito à instituição financeira em até 80 dias da transação, quando se tratar de fraude, golpe ou crime.
O mecanismo permite que as instituições analisem a ocorrência e tentem recuperar os recursos, mas a devolução não é garantida. O resultado depende da análise do caso e da existência de valores disponíveis para restituição, entre outros critérios.
Caso o problema não seja solucionado, o consumidor pode procurar o Procon, as autoridades policiais ou os canais de atendimento do Banco Central, conforme a situação.
Educação digital como medida de prevenção
A proposta do programa “Consumidor Digital” coloca a educação digital entre as medidas que podem ser adotadas pelo poder público para reduzir a exposição dos consumidores a fraudes. A divulgação de orientações acessíveis pode ajudar diferentes públicos a reconhecer abordagens suspeitas e a saber como agir diante de uma tentativa de golpe.
O possível alcance da iniciativa em Salvador dependerá do andamento da proposta e das medidas que venham a ser adotadas pelo município. Até lá, a consulta a canais oficiais, a verificação de informações e a cautela antes de realizar transferências continuam sendo medidas importantes para a proteção dos consumidores.
Foto: Pexels / Volkan Yılmaz
