PEC aprovada pelo Senado em dois turnos estabelece transição gradual, dois dias de descanso remunerado e proibição de redução salarial
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o encerramento da escala de trabalho 6×1, foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14 de outubro), em dois turnos de votação. O resultado foi de 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno, permitindo que a proposta avance para a etapa de promulgação pelo Congresso Nacional.
A medida prevê mudanças na jornada de trabalho brasileira, com redução progressiva do limite semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.
Transição será feita em duas etapas
A aplicação das novas regras está prevista para ocorrer de forma gradual. A primeira redução, de 44 para 42 horas semanais, deverá ocorrer dois meses após a promulgação da emenda constitucional. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A proposta mantém o limite de até oito horas diárias e determina a garantia de dois dias de repouso remunerado. A aplicação das mudanças aos contratos de trabalho em vigor está prevista no texto aprovado.
O que muda para os trabalhadores
A escala 6×1 é adotada em diferentes atividades econômicas, incluindo comércio, alimentação, serviços e outras áreas que exigem funcionamento frequente ou contínuo.
Com a mudança proposta, os trabalhadores abrangidos pela nova regra terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A alteração poderá exigir a reorganização dos horários e das equipes, conforme as características de cada atividade profissional.
A proposta também proíbe a redução salarial em decorrência da diminuição da jornada.
Empresas terão de se adaptar
A mudança traz discussões sobre produtividade, custos operacionais, contratação de trabalhadores e manutenção do atendimento ao público. Esses efeitos podem variar de acordo com o setor, o porte das empresas e a forma como as jornadas são organizadas.
Enquanto defensores da medida destacam os possíveis benefícios do descanso ampliado para a qualidade de vida, representantes empresariais apontam a necessidade de avaliar os custos e as condições para adaptação às novas regras.
Promulgação é a próxima etapa
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos e passou pelo Senado sem alterações no texto. Por esse motivo, a próxima etapa prevista é a promulgação pelo Congresso Nacional.
Até que essa formalização ocorra, os prazos de transição não começam a contar. A aplicação efetiva da mudança deverá observar o calendário estabelecido na emenda constitucional.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
