Certificação estadual abre caminho para a comercialização de produtos em diferentes municípios; produtores precisam conhecer as exigências e os registros necessários.
Pequenos produtores rurais da Bahia podem encontrar na regularização sanitária uma oportunidade para ampliar a comercialização de alimentos e conquistar novos compradores. A certificação de agroindústrias familiares permite, em determinadas condições, que produtos antes restritos ao mercado municipal cheguem a consumidores de outras cidades.
Um exemplo recente ocorreu na sexta-feira (23), quando os empreendimentos Bem Bom Pescados, de Malhada, e Laticínio Paula, de Paramirim, receberam certificação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/BA).
Com o reconhecimento, os empreendimentos podem comercializar seus produtos em todo o território baiano, desde que respeitem as regras sanitárias e as condições previstas no sistema.
O que o produtor precisa saber?
O primeiro passo é identificar qual registro se aplica à atividade desenvolvida. Para produtos de origem animal, como carnes, pescados, leite, queijos, ovos e mel, existem serviços de inspeção com diferentes áreas de atuação.
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM), em regra, autoriza a comercialização dentro do município. Já o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) permite a venda no território estadual, conforme o registro. O SUSAF/BA pode ampliar o alcance de produtos de agroindústrias vinculadas ao SIM que atendam aos requisitos do sistema.
A comercialização interestadual depende de enquadramento e autorização específicos, como os previstos no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), ou de outros instrumentos legalmente aplicáveis.
Por isso, antes de investir na expansão das vendas, o produtor deve consultar o serviço de inspeção responsável e confirmar quais mercados estão autorizados para seu produto.
Cadastro e assistência podem facilitar o acesso às políticas públicas
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) identifica os agricultores familiares e seus empreendimentos e é requisito para acessar diversas políticas públicas voltadas ao setor.
Na Bahia, a Secretaria de Desenvolvimento Rural disponibiliza informações sobre o cadastro e sobre o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF), utilizado para identificar produtos originários da agricultura familiar.
É importante distinguir as finalidades: o SIPAF identifica a origem familiar da produção, enquanto o SUSAF/BA está relacionado à inspeção sanitária e à ampliação do alcance comercial de produtos de agroindústrias que atendam às exigências aplicáveis.
Onde buscar orientação?
Agricultores e empreendedores interessados em regularizar a produção podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, o serviço de inspeção do município e as entidades de assistência técnica rural.
Antes de iniciar o processo, vale reunir informações sobre o tipo de produto, a estrutura de produção, as condições de armazenamento, a rotulagem e o mercado que se pretende alcançar.
A certificação pode representar um avanço importante para a agricultura familiar, mas o crescimento sustentável das vendas depende também de planejamento, qualidade dos produtos, logística e compradores capazes de manter uma relação comercial contínua com os produtores.
Foto: André Frutuoso
