Política municipal prevê benefícios financeiros, acompanhamento familiar e integração de serviços públicos para enfrentar diferentes dimensões da pobreza.
A Prefeitura de Salvador regulamentou o Programa Vida Nova, iniciativa municipal voltada à superação progressiva da pobreza multidimensional e à redução das desigualdades sociais. O Decreto nº 42.345, de 21 de setembro de 2026, estabelece os critérios de funcionamento, seleção das famílias, acompanhamento social e concessão de benefícios.
A proposta vai além da transferência de renda. O programa prevê a integração de políticas públicas de assistência social, saúde, educação, habitação, segurança alimentar, qualificação profissional e geração de emprego e renda.
O objetivo é identificar as necessidades de cada família e construir um plano de acompanhamento que considere as dificuldades enfrentadas em diferentes áreas da vida.
Como as famílias serão selecionadas
Um dos instrumentos centrais da iniciativa será o Índice de Vulnerabilidade Social de Salvador (IVS), que deverá considerar informações do Cadastro Único (CadÚnico) e outras bases administrativas.
A avaliação levará em conta fatores como renda, educação, moradia, composição familiar e território. O decreto estabelece prioridade para famílias classificadas na faixa de vulnerabilidade crítica, conforme metodologia específica.
A entrada no programa também dependerá da validação das informações por meio de visita domiciliar e da elaboração de um Plano de Desenvolvimento Familiar.
Esse documento deverá registrar as necessidades identificadas, as metas estabelecidas, os serviços necessários e as responsabilidades tanto da família quanto dos órgãos municipais.
Quais benefícios estão previstos
O decreto estabelece três modalidades de benefícios financeiros:
- Benefício de Segurança Alimentar: R$ 200 mensais, destinado à aquisição de alimentos.
- Benefício de Qualificação Profissional: R$ 300, divididos em três parcelas, vinculado à participação em ações de qualificação.
- Benefício de Superação: R$ 900, também divididos em três parcelas, destinado a despesas que ajudem a remover obstáculos à autonomia e à inserção produtiva.
Entre as despesas que poderão ser consideradas no Benefício de Superação estão documentação, transporte, certificações, ferramentas, uniformes, materiais de trabalho e conectividade.
A concessão dos benefícios dependerá dos critérios previstos na legislação, da seleção pelo índice de vulnerabilidade, do acompanhamento familiar e da disponibilidade orçamentária.
Acompanhamento poderá durar até 24 meses
O programa prevê um ciclo ordinário de acompanhamento de até 24 meses, com possibilidade de reavaliação técnica conforme a situação de cada família.
Durante esse período, profissionais identificados como Agentes Vida Nova deverão acompanhar as famílias, realizar visitas domiciliares, identificar demandas e articular o acesso aos serviços municipais.
A iniciativa também prevê diferentes trilhas de acompanhamento, que incluem proteção social, desenvolvimento de capacidades e inclusão produtiva.
A proposta é que as famílias tenham acesso não apenas a benefícios financeiros, mas também a oportunidades de qualificação e geração de renda.
Integração entre secretarias será fundamental
Para funcionar, o Programa Vida Nova dependerá da atuação conjunta de diferentes órgãos municipais.
O decreto estabelece a participação de secretarias responsáveis por áreas como assistência social, saúde, educação, desenvolvimento econômico, infraestrutura e políticas para mulheres, infância e juventude.
Também estão previstos mecanismos de monitoramento para acompanhar o número de famílias atendidas, os encaminhamentos realizados, os benefícios concedidos e os resultados alcançados.
A regulamentação determina ainda que os órgãos envolvidos publiquem protocolos setoriais de atendimento e organizem fluxos de encaminhamento e acompanhamento.
Execução será o principal ponto de atenção
A regulamentação representa uma etapa importante para a implementação do programa, mas sua efetividade dependerá da execução das medidas previstas.
Entre os pontos que precisam ser acompanhados estão a publicação do Manual do Índice de Vulnerabilidade Social, a seleção das famílias, a operacionalização dos benefícios e a estrutura disponível para o atendimento.
Outro aspecto relevante será verificar se os encaminhamentos feitos às diferentes secretarias resultarão em serviços efetivamente prestados.
O decreto prevê monitoramento contínuo e uma primeira avaliação consolidada do cumprimento dos protocolos e indicadores em até 60 dias da sua publicação.
Para as famílias em situação de vulnerabilidade, o resultado mais importante será a possibilidade de acesso contínuo a direitos, serviços e oportunidades capazes de melhorar suas condições de vida.
Fonte: Prefeitura de Salvador, Decreto Municipal nº 42.345, de 21 de setembro de 2026, que regulamenta a Lei Municipal nº 9.989/2026.
Fonte: Ascom DPE/BA
