Eleitores(as) poderão emitir, antecipadamente e gratuitamente, as passagens de transporte para votar no 2º turno das Eleições 2026. A questão foi ressaltada durante o alinhamento de fluxos para a fiscalização da concessão da gratuidade, realizado em reunião entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Na reunião, a Defensoria foi representada pelas defensoras públicas Laura Fagury, assessora de relações interinstitucionais, e Eliana Reis, coordenadora executiva das Regionais no Interior; e pela assessora de gabinete Virgínia Valadares.
Defensora pública geral da Bahia, Camila Canário ressaltou que o voto é um exercício de cidadania e um direito do cidadão, por isso os órgãos públicos têm papel fundamental no processo eleitoral. “Os órgãos públicos precisam garantir esse direito e buscar eliminar as barreiras para a participação na democracia. Por isso, buscamos garantir o transporte gratuito para eleitores e eleitoras que precisam viajar pelo estado para votar, e estamos fiscalizando a concessão desse benefício com vistas ao 2º turno”, disse.
A DPE/BA desenvolveu o Grupo de Trabalho Eleições 2026 para garantir o direito ao transporte gratuito aos(as) eleitores(as) que precisam se deslocar para votar no 2º turno, com articulações interinstitucionais sobretudo com a a Defensoria Pública da União (DPU) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Existem duas frentes de atuação: a oferta gratuita de transporte público coletivo no dia da votação e a proteção dos direitos de quem utiliza redes sociais e serviços digitais durante o período eleitoral.
Além disso, a articulação conjunta entre a Defensoria e órgãos da Governo da Bahia, a exemplo da SJDH, contribui para a garantia dos direitos de eleitores(as) baianos(as), conforme afirma o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas. “Garantir o direito ao voto é assegurar a própria cidadania e a nossa atuação conjunta com a Defensoria Pública, Procon e Agerba nos permite estar presentes junto à população, prestando orientação, garantindo que as pessoas viajem com a documentação correta e corrigindo eventuais erros por parte das empresas”.
Gratuidade do transporte para votar no 2º turno
A gratuidade foi garantida pelo Governo da Bahia, através da Resolução nº 21/2026, publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (16). “Nosso objetivo é remover barreiras e assegurar que cada eleitor(a) consiga exercer seu direito democrático com tranquilidade”, avaliou o secretário Felipe Freitas.
Destinado a eleitores(as) que precisam viajar para votar e retornar ao município de origem, o benefício é válido para viagens com ônibus intermunicipais, ônibus metropolitanos, metrô, ferry-boat e lanchas. O VLT, que já disponibiliza viagens gratuitas, também terá viagens especiais a partir das 7h20, entre a Estação Calçada e a Parada Marisqueiras.
Saiba mais sobre a gratuidade:
Transporte intermunicipal
Gratuidade entre 18h da sexta-feira (23) e às 12h da segunda-feira (26).
Na ida, o passageiro deve apresentar documento de identificação e título de eleitor (físico ou digital) ou outro documento que comprove o local de votação. Na volta, deve apresentar comprovante de votação e comprovar que utilizou a gratuidade na ida.
Ônibus metropolitanos
Gratuidade entre 18h da sexta-feira (23) e às 23h59 do domingo (25).
Ferry-boat e lanchinhas
Gratuidade das 18h da sexta-feira (23) e até as 23h59 do domingo (25).
OBS.: exclusiva para passageiros(as) sem veículo. Para utilizar o benefício, os(as) passageiros(as) deverão retirar o bilhete gratuito na bilheteria.
Metrô
Gratuidade das 18h do sábado (24) até as 23h59 do domingo (25).
VLT
As viagens já são gratuitas e haverá programação especial no domingo.
Fonte / Foto: Ascom DPE/BA
