Identificação de sinais de violência, acolhimento das vítimas e integração entre famílias, escolas e órgãos de proteção são fundamentais para interromper violações de direitos.

A prevenção da violência contra crianças e adolescentes exige atuação conjunta das famílias, das escolas, dos serviços de saúde, da assistência social e dos órgãos de segurança pública. Além da investigação dos casos, a proteção desse público depende da identificação de sinais de risco, do acolhimento das vítimas e da adoção de medidas capazes de evitar que as agressões se repitam.

Na Bahia, o enfrentamento desse problema envolve diferentes instituições responsáveis por receber denúncias, investigar crimes e garantir o atendimento às vítimas. A articulação entre esses serviços é importante para que situações de violência física, psicológica e sexual, além de negligência e outras violações de direitos, sejam identificadas e encaminhadas adequadamente.

Identificação precoce pode ajudar a interromper a violência

Mudanças bruscas de comportamento, medo persistente de determinadas pessoas, isolamento, queda no rendimento escolar e sinais físicos sem explicação podem indicar que uma criança ou um adolescente esteja enfrentando alguma situação de risco.

Esses sinais, isoladamente, não comprovam a ocorrência de violência. No entanto, quando provocam preocupação, devem ser tratados com atenção por familiares, educadores e profissionais que acompanham a criança ou o adolescente.

O acolhimento deve ocorrer sem julgamentos, ameaças ou pressão para que a vítima relate repetidamente o que aconteceu. A escuta cuidadosa e o encaminhamento aos serviços especializados ajudam a evitar a revitimização.

A escola também pode desempenhar papel importante na identificação de situações preocupantes, desde que seus profissionais estejam preparados para reconhecer sinais, seguir os protocolos de proteção e acionar a rede responsável pelo atendimento.

Proteção depende da atuação de diferentes instituições

O enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes não se limita à atuação policial. A rede de proteção reúne órgãos com responsabilidades distintas, que precisam trabalhar de forma coordenada.

Os conselhos tutelares atuam na proteção dos direitos desse público e podem aplicar as medidas previstas em lei dentro de suas atribuições. Os serviços de saúde prestam atendimento às vítimas, enquanto a assistência social pode oferecer acompanhamento às famílias e encaminhamento para os serviços disponíveis.

Quando há suspeita de crime, as autoridades policiais são responsáveis pela investigação, respeitando os procedimentos legais e a proteção da identidade das vítimas.

A legislação brasileira estabelece mecanismos específicos para prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais e prevê medidas de proteção, enquanto a Lei nº 13.431/2017 estabelece mecanismos para garantir direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Como denunciar casos de violência

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma possível violação dos direitos de uma criança ou de um adolescente pode procurar os canais oficiais de denúncia.

Entre as principais alternativas estão:

• Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos, incluindo casos envolvendo crianças e adolescentes. O serviço é gratuito.
• Conselho Tutelar: pode receber comunicações de situações de risco e adotar os encaminhamentos previstos em suas atribuições.
• Polícia Civil: pode ser procurada para comunicar suspeitas de crimes e solicitar providências investigativas.
• Polícia Militar — 190: deve ser acionada quando houver emergência ou perigo imediato.
• Serviços de saúde: podem realizar o atendimento necessário e encaminhar a situação aos órgãos competentes, conforme os protocolos aplicáveis.

Sempre que possível, é importante informar o local da ocorrência, a natureza da suspeita e outros elementos que possam ajudar as autoridades. Não é necessário confrontar o possível agressor para comunicar uma suspeita.

O Disque 100 pode ser acessado por meio dos canais oficiais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Prevenção também exige políticas públicas

Além dos canais de denúncia, o enfrentamento da violência exige políticas públicas permanentes, capacitação de profissionais e divulgação dos serviços disponíveis à população.

Ações de prevenção nas escolas, campanhas informativas, atendimento psicossocial e fortalecimento dos conselhos tutelares podem contribuir para ampliar a capacidade de identificação e resposta a situações de risco.

Também é importante avaliar se os municípios dispõem de equipes suficientes, estruturas adequadas e fluxos de atendimento que permitam encaminhar cada caso com rapidez e segurança.

Na Bahia, o acompanhamento de dados oficiais sobre denúncias, investigações e atendimento às vítimas pode ajudar a identificar demandas regionais e orientar a formulação de políticas públicas.

A proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada. Reconhecer sinais de alerta, comunicar suspeitas pelos canais adequados e garantir atendimento especializado são medidas fundamentais para interromper ciclos de violência e assegurar os direitos previstos na legislação brasileira.

Foto: Pexels / Berur Chebii